A face ecológica da dignidade da pessoa humana

humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito

Direito Civil

Direito Constitucional

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao

Direito Tributário versus Direito Fiscal

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia

seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores

Assistência Judiciária Gratuita.

seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Compete ao Estado o fornecimento de remédio

de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

O papel fundamental do compliance na agenda ESG

Por Ricardo Alário.

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Matrícula na 1ª série é negada a criança que completaria sete anos em julho

A Secretaria de Educação só permite matricular na 1ª série do Ensino Fundamental crianças com sete anos completos até 30 de junho

Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

humana. É importante abordar conceitos como o de direito fundamental e suas subdivisões, pois o direito

Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir

É fundamental que os contribuintes consigam se garantir juridicamente sobre a possibilidade de